Por Patrícia Nasser de Carvalho, professora do CEDEPLAR/UFMG, doutora em Economia Política Internacional pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e mestre em Relações Internacionais pela Universidade Federal Fluminense (UFF) Fernanda Cristina Nanci Izidro Gonçalves, doutoranda em Ciência Política pelo IESP/UERJ, mestre em Relações Internacionais pela PUC-Rio e professora do curso de Relações Internacionais do Unilasalle-RJ.

Ao completar pouco mais de dois meses desde que assumiu o cargo de Ministro das Relações Exteriores, José Serra vem defendendo a “atualização” do Mercado Comum do Sul (Mercosul) e uma ampla agenda de negociações bilaterais que visam potencializar o comércio exterior brasileiro e retomar o peso da política internacional e do Ministério das Relações Exteriores (MRE), após os anos dos governos petistas Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) e Dilma Rousseff (2011-2016). As diretrizes traçadas para a política externa brasileira no cenário pós-afastamento de Rousseff sustentam a posição do líder do MRE do governo interino de Michel Temer. Segundo o Ministro Serra, elas configuram a “nova política externa” do Brasil, embebida nos “legítimos valores” do País que, não mais seguem as conveniências e preferências ideológicas de um partido político e de seus aliados no exterior. Neste sentido, a posição política de Serra sustenta que os esforços multilaterais realizados nos governos petistas restringiram a liberdade de iniciativa do Brasil na área comercial em razão da sua ênfase nas negociações quase que exclusivamente na Organização Mundial do Comércio (OMC). Sendo assim, a intenção de Serra, externalizada no discurso de posse, é ampliar o intercâmbio com parceiros grandes e tradicionais, como a Europa, os Estados Unidos, o Japão, e também mais recentes, como China e Índia.

A incorporação da Agência de Promoção às Exportações (APEX) à estrutura do Ministério das Relações Exteriores e o deslocamento da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) para o âmbito da Presidência da República mostram o tom estratégico da política comercial na atual política externa, que entende a promoção das exportações brasileiras como uma das alternativas para superar a atual crise econômica e gerar competitividade. A promessa é dar início, juntamente com o Ministério da Indústria, Comércio e Serviços, com a cobertura da CAMEX e com ampla consulta a diferentes setores produtivos, a um acelerado processo de negociações comerciais para abrir mercados às exportações brasileiras.

No que tange ao Mercosul, em junho passado, Serra participou de encontro com empresários da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) e defendeu a posição de que o objetivo da política externa do Brasil não é acabar com o bloco, mas “flexibilizar” a cláusula da união alfandegária para negociar com países que não sejam membros do Mercosul. Diante das dificuldades para estabelecer um acordo via união aduaneira, Serra acredita que essa flexibilização é urgente, deixando as relações comerciais com os demais parceiros sul-americanos para um segundo momento. Na mesma ocasião, Serra afirmou que o Brasil esteve excessivamente amarrado à cláusula alfandegária do Mercosul nos últimos anos, o que implicou na sua posição defensiva, uma vez que todas as suas negociações tiveram que levar em consideração as decisões do bloco mercosulino. Sem especificar quais seriam os impactos de médio e longo prazo para o Mercosul caso houvesse essa flexibilização, Serra mostrou-se certo de que a solução, neste caso, seria permitir que o Brasil negociasse bilateralmente com outros mercados do mundo.

No âmbito das novas diretrizes de política externa, a Argentina permanece sendo um parceiro prioritário, tendo em vista que o país vizinho é um dos principais destinos dos produtos brasileiros manufaturados. Em seu primeiro compromisso no exterior como chanceler do Governo interino, no esforço de aumentar as exportações brasileiras, no final de maio, o ministro Serra esteve em Buenos Aires, onde se encontrou com a sua homóloga argentina, Susana Malcorra, e com o presidente Maurício Macri, a quem levou a proposta de “atualização” do Mercosul. Apostando em uma relação especial com o líder centro-direitista argentino, ficou claro, no entanto, que as suas posições não serão facilmente alinhadas. Para que a convergência vá além do discurso, daqui em diante, Serra terá de levar em conta o histórico das relações comerciais entre Brasil e Argentina, ultimamente marcadas por fortes mecanismos de controle nas fronteiras dos fluxos de mercadorias. No final de junho, o Governo Macri, por exemplo, mostrou-se reticente quanto às negociações do acordo de livre comércio de veículos e peças automotivas entre ambos os países, já em curso, e cujo objetivo é liberalizar totalmente o comércio bilateral de veículos até 2020. Isso porque as vendas argentinas para o Brasil, seu principal mercado, vêm caindo, ao passo que as exportações brasileiras para a Argentina têm apresentado crescimento. Com o fim do ciclo internacional positivo de preços das commodities, a ampliação das relações comerciais entre os mercados brasileiros e argentinos esbarra em dificuldades econômicas e sociais e ajustes políticos de cada um deles, após um longo período de administração de governos cujas políticas comerciais tiveram viés mais nacionalistas.

Decerto, outro ponto de tensão política no Cone Sul que precisará ser enfrentado por Serra e que expõe certa incoerência da “nova política externa brasileira”, esbarra nas repercussões da atual crise venezuelana. Também em junho, reuniram-se em Montevidéu, representantes da chancelaria dos países do Mercosul, embora não tenham conseguido chegar a um consenso sobre passar ou não a presidência pro tempore do bloco para a Venezuela. Há algum tempo, o Uruguai vem defendendo a passagem incondicional da presidência rotativa para a Venezuela, escorando-se no argumento da institucionalidade. Já o Paraguai, antigo desafeto do chavismo, manteve sua posição defendendo que a Venezuela não ocupasse esse lugar, alegando que ela não ratificou 45% das normas necessárias para a adesão formal do Mercosul, às vésperas de terminar o prazo de dois anos para tanto. Ademais, a crise política e as discussões para a realização de um referendo para revogar o mandato do presidente Nicholás Maduro, além das acusações de violação dos direitos humanos a presos políticos e das regras democráticas na Venezuela pelo líder venezuelano foram denunciadas pelo Paraguai.

Na verdade, naquela reunião, a ausência de Serra (e também dos representantes máximos da diplomacia de Brasil, Argentina e Venezuela) deixou transparecer as divergências de posições e a relativa pouca importância que os membros do Mercosul conferem ao tema. No caso brasileiro, talvez isso tenha acontecido em razão do peso da Venezuela como parceiro comercial do Brasil e da forte presença das empresas brasileiras no país andino. Com efeito, Serra ainda não concedeu declarações contundentes sobre a situação da Venezuela, com exceção da nota que rebateu a diplomacia venezuelana sobre o golpe que o Brasil teria sofrido com a saída, mesmo que temporária, de Rousseff do Palácio do Planalto. Além disso, tentou convencer o presidente do Uruguai, Tabaré Vázquez, a se alinhar à posição brasileira, impondo condições à transmissão do comando do bloco a Caracas neste segundo semestre. Sendo assim, o Mercosul vive um impasse, já que Paraguai e Argentina também são contrários a passar o posto à Maduro. Em face à relação com a Venezuela, parece que a atual estratégia da diplomacia brasileira, mesmo que muito mais sutil, não é muito diferente da anterior, uma vez que, embora o MRE tenha feito advertências públicas e privadas à Maduro no governo Rouseff, a sua conduta e interferência nunca chegaram a ter grandes repercussões, assim como agora.  

No que concerne a outros parceiros potenciais, na estratégia do governo brasileiro estão acordos com a China, a Índia, o México, o Chile, os Estados Unidos, o Canadá, os países da África – que pelo discurso não perderão o espaço ganho nos governos anteriores –, a Aliança do Pacífico, e a União Europeia (UE). Com relação à UE, o Brasil negocia um acordo de livre comércio desde os anos 1995 com o Mercosul, porém, até hoje, sem grandes avanços. Por diversas razões, dentre elas, o protecionismo agrícola da UE, formalizado em uma política comum poderosa e tradicional, e a crise econômica europeia, as negociações ainda não tiveram sucesso e foram paralisadas diversas vezes. Com isso, nos últimos dois anos, o hiato entre Brasil e UE aumentou, apesar de que a economia brasileira foi uma das poucas dentre as emergentes que os europeus interagiram de modo permanente ao longo da Rodada Doha, paralisada em 2008, e depois retomada em 2012, com parcas negociações e progresso (MESSERLIN, 2013). Em outras palavras, dada a importância econômica e política do País no Mercosul e na região, e apesar do tom nacionalista das políticas comerciais dos últimos governos brasileiros e argentinos, e a despeito das dificuldades, o país ainda é considerado um parceiro estratégico importante, sobretudo por razões econômicas, como ficou explícito na elevação do país por parte da UE a essa categoria em 2007.

Em maio, a UE e o Mercosul começaram novamente a trocar ofertas de bens e serviços. A UE alertou que seria, mais uma vez, contra a inclusão de certos produtos agrícolas sensíveis na agenda – tais como carne e etanol – tendo em vista que os países sul-americanos são grandes exportadores desses dois bens. Grupos de representação dos produtores agrícolas e da indústria europeias também reclamaram da oferta inicial. E se a coesão entre os países do Mercosul não alcançou o grau necessário para que as negociações do seu lado progredissem até então, do lado da UE também não. A França, juntamente com doze Estados membros da UE, protestou contra a disposição de Bruxelas de diminuir as quotas de importação e as tarifas para bens de origem nos países mercosulinos, impedindo que a UE formalizasse a proposta. Diante das primeiras dificuldades, o Ministro Serra, no início muito esperançoso de conseguir avanços ressaltou, porém, que o Brasil não vai fazer concessões unilaterais à UE e que o avanço do Acordo está na oferta da UE na área agrícola.

Portanto, apesar da recente e revigorada inclinação da diplomacia de ambos os países para concluir o Acordo Inter-regional UE-Mercosul, ele esbarra na atual situação política de várias frentes. No caso do Mercosul, na interinidade do governo Temer no Brasil, conferindo traços de incertezas quanto à futura posição brasileira por parte dos países com os quais o Brasil negocia, e nas posições protecionistas, que começam a ser modificadas, principalmente da Argentina. Do lado europeu, na interrogação sobre as consequências do Brexit para a UE, principalmente porque o Reino Unido, um dos defensores do Acordo, deixará o bloco europeu. Por fim, é preciso superar o descrédito generalizado de todos os lados em função da retórica política hiperbólica e das frágeis e poucas ações feitas para destravar as negociações que se arrastam por anos. Enfim, os desafios de Serra são grandes e muitas negociações ainda acontecerão. É esperar para ver.

Referências Bibliográficas:

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MESSERLIN, P. O acordo de livre comércio Mercosul-UE: uma perspectiva europeia. Pontes, 27 Nov. 2013. Disponível em: http://www.ictsd.org/bridges-news/pontes/news/o-acordo-de-livre-com%C3%A9rcio-mercosul-ue-uma-perspectiva-europeia. Acesso em 10/07/2016.

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